Política de Privacidade e Proteção de Dados da 77pg1

A 77pg1 está profundamente comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de todos os usuários de nossa plataforma. Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente e detalhada quais dados pessoais coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os armazenamos e quais são seus direitos como titular de dados conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar nossa plataforma, você consente com as práticas de coleta e uso de dados descritas neste documento.

1. Controlador de Dados e Encarregado de Proteção de Dados

A 77pg1, com sede operacional no Brasil, atua como controladora dos dados pessoais coletados através de nossa plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais. Para questões relacionadas à privacidade, proteção de dados, exercício de direitos do titular ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) através do e-mail: [email protected] ou através dos canais de suporte ao cliente disponíveis em nossa plataforma.

2. Dados Pessoais Coletados

A 77pg1 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo de como você interage com nossa plataforma. As principais categorias de dados coletados incluem:

2.1. Dados de Cadastro e Identificação

Durante o processo de registro de conta, coletamos as seguintes informações obrigatórias:

• Nome completo: conforme consta em documentos oficiais de identificação.
• Data de nascimento: para verificar que você possui idade mínima legal de 18 anos.
• CPF (Cadastro de Pessoa Física): para identificação única e cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.
• Endereço residencial completo: incluindo logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP.
• Endereço de e-mail: para comunicações oficiais, notificações de conta e recuperação de senha.
• Número de telefone celular: para autenticação de dois fatores, notificações SMS e contato de suporte.
• Documentos de identificação: cópias digitais de RG, CNH ou passaporte para verificação de identidade (processo KYC).
• Comprovante de residência: conta de luz, água, telefone ou extrato bancário recente para verificação de endereço.
• Selfie com documento: em alguns casos, solicitamos foto sua segurando o documento de identificação para validação biométrica.

2.2. Dados de Transações Financeiras

Para processar depósitos e saques, coletamos:

• Dados bancários: nome do banco, agência, número da conta, tipo de conta (corrente ou poupança).
• Chaves Pix: CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória utilizada para transações Pix.
• Dados de cartão de crédito: número do cartão (armazenado de forma tokenizada pelos processadores de pagamento), nome do titular, data de validade e código de segurança (não armazenamos o CVV).
• Histórico de transações: valores depositados e sacados, datas, horários, métodos de pagamento utilizados, status das transações.
• Endereços de carteira de criptomoedas: para usuários que depositam ou sacam usando USDT ou outras criptomoedas.

2.3. Dados de Uso e Comportamento

Automaticamente coletamos dados sobre como você utiliza nossa plataforma:

• Histórico de apostas e jogos: jogos acessados, valores apostados, ganhos, perdas, horários de jogo, frequência de uso.
• Preferências de jogos: categorias favoritas, jogos mais jogados, configurações personalizadas.
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, interações com elementos da interface.
• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo (desktop, mobile, tablet), sistema operacional, navegador, resolução de tela, idioma do navegador.
• Endereço IP: para fins de segurança, detecção de fraude e verificação de localização geográfica.
• Cookies e tecnologias similares: identificadores únicos que permitem reconhecer seu dispositivo e manter sessões ativas.
• Logs de atividade: registros de login, logout, alterações de senha, modificações de dados cadastrais, solicitações de suporte.

2.4. Dados de Comunicação

Quando você interage com nosso suporte ao cliente ou serviços de comunicação:

• Conteúdo de mensagens: transcrições de conversas de chat ao vivo, e-mails enviados e recebidos, mensagens de WhatsApp e Telegram.
• Gravações de chamadas: em alguns casos, chamadas telefônicas podem ser gravadas para fins de qualidade e treinamento.
• Feedback e avaliações: comentários, sugestões, reclamações ou elogios fornecidos voluntariamente.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 77pg1 são tratados para as seguintes finalidades legítimas:

3.1. Prestação de Serviços

• Criar, manter e gerenciar sua conta de usuário na plataforma.
• Processar e executar apostas, jogos e transações financeiras.
• Creditar ganhos e processar solicitações de saque.
• Oferecer suporte técnico e atendimento ao cliente.
• Personalizar sua experiência na plataforma com base em suas preferências.

3.2. Segurança e Prevenção de Fraude

• Verificar sua identidade e idade para garantir conformidade com restrições legais de 18+.
• Detectar, prevenir e investigar atividades fraudulentas, ilegais ou suspeitas.
• Proteger a integridade da plataforma contra bots, scripts automatizados e manipulações.
• Cumprir obrigações de Conheça Seu Cliente (KYC) e Anti-Lavagem de Dinheiro (AML).
• Monitorar padrões de apostas incomuns ou comportamento que indique jogo problemático.

3.3. Cumprimento de Obrigações Legais

• Atender solicitações de autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais.
• Cumprir obrigações fiscais, incluindo retenção de impostos quando aplicável.
• Manter registros conforme exigido por leis de jogos de azar e regulamentações financeiras.
• Responder a processos legais, investigações ou disputas judiciais.

3.4. Marketing e Comunicações

• Enviar notificações sobre bônus, promoções e ofertas especiais (você pode cancelar a qualquer momento).
• Comunicar atualizações importantes da plataforma, alterações de termos ou políticas.
• Realizar pesquisas de satisfação e coletar feedback sobre nossos serviços.
• Segmentar ofertas personalizadas com base em suas preferências e histórico de jogo.

3.5. Melhoria de Serviços

• Analisar dados agregados e anonimizados para entender padrões de uso da plataforma.
• Desenvolver novos recursos, jogos e funcionalidades.
• Otimizar desempenho técnico, velocidade de carregamento e experiência do usuário.
• Realizar testes A/B e experimentações de interface.

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento de seus dados pessoais pela 77pg1 está fundamentado nas seguintes bases legais previstas pela LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): O tratamento é necessário para executar o contrato de prestação de serviços que você aceita ao criar uma conta.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Somos obrigados por lei a verificar identidade, prevenir lavagem de dinheiro e cumprir regulamentações de jogos de azar.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Processamos dados para prevenir fraude, proteger a segurança da plataforma, melhorar nossos serviços e realizar análises de negócio.
• Consentimento (Art. 7º, I): Para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, obtemos seu consentimento expresso que pode ser revogado a qualquer momento.
• Proteção da vida ou incolumidade física (Art. 7º, VII): Em casos raros onde identificamos sinais de jogo problemático grave que pode colocar sua saúde ou segurança em risco.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

A 77pg1 não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais para terceiros. No entanto, compartilhamos dados com parceiros de confiança nas seguintes situações:

5.1. Fornecedores de Serviços Essenciais

• Processadores de pagamento: Compartilhamos dados bancários e de transações com empresas que processam depósitos e saques (Pix, Mercado Pago, PicPay, gateways de cartão de crédito).
• Fornecedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Playtech, PG Soft, Spribe e outros desenvolvedores de jogos recebem dados mínimos necessários para operar seus jogos em nossa plataforma.
• Serviços de verificação de identidade: Empresas especializadas em KYC e verificação biométrica que validam seus documentos.
• Provedores de infraestrutura técnica: Serviços de hospedagem em nuvem, CDN, armazenamento de dados e segurança cibernética.
• Ferramentas de análise: Serviços de análise de dados e métricas que nos ajudam a entender o uso da plataforma (dados anonimizados sempre que possível).

5.2. Obrigações Legais

• Autoridades fiscais e tributárias quando exigido por lei.
• Órgãos reguladores de jogos de azar e apostas.
• Autoridades policiais e judiciais mediante ordem judicial ou investigação criminal.
• Unidades de Inteligência Financeira (COAF) para cumprimento de obrigações de AML.

5.3. Proteção de Direitos

Podemos divulgar dados pessoais quando necessário para proteger nossos direitos legais, propriedade, segurança de usuários, investigar fraude ou responder a reclamações judiciais.

6. Segurança dos Dados Pessoais

A 77pg1 implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: Todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas.
• Criptografia de dados em repouso: Dados armazenados em nossos servidores são criptografados usando algoritmos avançados.
• Controles de acesso rigorosos: Apenas funcionários autorizados com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator.
• Auditorias regulares de segurança: Realizamos testes de penetração e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes.
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e anomalias monitoram atividades suspeitas 24/7.
• Backup seguro: Backups regulares são realizados e armazenados em locais geograficamente separados com criptografia.
• Tokenização de dados de pagamento: Números de cartão de crédito são tokenizados e nunca armazenados diretamente em nossos sistemas.
• Políticas internas rígidas: Todos os funcionários passam por treinamento de privacidade e segurança de dados e assinam acordos de confidencialidade.

Apesar de nossos melhores esforços, nenhum sistema de segurança é 100% inviolável. Você também tem responsabilidade em proteger suas credenciais de acesso, usar senhas fortes, não compartilhar sua conta e reportar imediatamente qualquer atividade suspeita.

7. Retenção de Dados Pessoais

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade ou conforme exigido por lei:

• Dados de conta ativa: Mantidos enquanto sua conta permanecer ativa e por até 5 anos após o encerramento da conta conforme exigências regulatórias e fiscais.
• Histórico de transações: Mantido por no mínimo 5 anos conforme legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais.
• Documentos de verificação KYC: Mantidos por 5 anos após o encerramento da conta conforme regulamentações AML.
• Logs de segurança: Mantidos por 6 meses a 2 anos dependendo do tipo de log.
• Comunicações de suporte: Mantidas por até 3 anos para fins de qualidade e resolução de disputas.
• Dados de marketing: Mantidos enquanto você mantiver o consentimento ativo; deletados imediatamente após cancelamento de inscrição.

Após os períodos de retenção, os dados são permanentemente deletados ou anonimizados de forma irreversível para fins estatísticos.

8. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso (Art. 18, I e II): Confirmar se tratamos seus dados e acessar seus dados pessoais que possuímos.
• Correção (Art. 18, III): Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade (Art. 18, V): Solicitar cópia de seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor.
• Eliminação de dados tratados com consentimento (Art. 18, VI): Solicitar eliminação de dados pessoais tratados com base no seu consentimento.
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.
• Informação sobre possibilidade de não consentir (Art. 18, VIII): Ser informado sobre a possibilidade e consequências de não fornecer consentimento.
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): Revogar consentimento previamente fornecido a qualquer momento.
• Oposição a tratamento (Art. 18, § 2º): Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse.
• Revisão de decisões automatizadas (Art. 20): Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato através do e-mail [email protected] ou através dos canais de suporte ao cliente. Responderemos sua solicitação dentro do prazo legal de 15 dias. Em alguns casos, podemos solicitar comprovação de identidade para garantir a segurança de seus dados.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 77pg1 utiliza cookies, web beacons e tecnologias similares para melhorar a funcionalidade da plataforma, personalizar conteúdo, analisar uso e fornecer publicidade relevante. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo. Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação, segurança e manutenção de sessão ativa.
• Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como você usa a plataforma para nos ajudar a melhorar a experiência.
• Cookies de funcionalidade: Lembram suas preferências e escolhas para personalizar sua experiência.
• Cookies de publicidade: Usados para entregar anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas de marketing.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando cookies estão sendo enviados. No entanto, algumas funcionalidades da plataforma podem não funcionar corretamente sem cookies.

10. Privacidade de Menores

A plataforma 77pg1 é estritamente proibida para menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem verificação adequada de idade, tomaremos medidas imediatas para deletar tais informações. Se você acredita que um menor forneceu dados pessoais à 77pg1, entre em contato imediatamente conosco.

11. Alterações nesta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, serviços, tecnologias ou requisitos legais. Alterações significativas serão notificadas através de e-mail ou aviso destacado na plataforma pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor. Recomendamos que revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

12. Contato e Dúvidas

Para questões, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato:

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]
• Suporte ao Cliente: [email protected]
• Chat ao vivo 24/7: disponível na plataforma

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que o tratamento de seus dados pessoais não está em conformidade com a LGPD.